1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A promotora do Vagos Metal Fest pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
  2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa (Tiketline).

3. PREÇOS

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
  2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de «pagamento de compras» ou «payshop», a a promotora do Vagos Metal Fest reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

6. PRAZO DE ENTREGA

  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 15 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 15 a 20 dias úteis.
  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
  4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

    1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
    2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
    3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
    4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
    5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. O Vagos Metal Fest recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
  2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.